(OAB/CESPE
– 2008) Não configura, segundo a doutrina dominante, elemento ou requisito do
ato administrativo:
a) a
forma.
b) o
objeto.
c) a
finalidade.
d) a
discricionariedade.
Resposta:
Assertiva
“d) a discricionariedade”
Comentários:
Os requisitos dos
atos administrativos são: competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
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